Em Portimão ou noutro qualquer lado do território nacional.
O movimento associativo autocaravanista em Portugal parece estar finalmente em marcha, ao unir-se no essencial na expressão de uma missiva de desacordo comum e geral com a anunciada postura do municipio de Portimão sobre autocaravanismo.
Registamos o facto e saudamos com agrado todos os intervenientes!
Destacamos alguns trechos dessa missiva:
""qualquer prática de campismo fora dos locais legalmente consignados".
Note-se que estas situações são acauteladas pela Lei vigente, nos termos do nº1 do Artº 59º do Decreto-Regulamentar 38/80....
Por outro lado, mas com desagrado, constatamos o referido Regulamento deverá aplicar o mesmo princípio ao "aparcamento de viaturas com a finalidade de pernoitar".
Consideramos mesmo que o Regulamento que Vª Exª pretende colocar em aprovação sobrepõe-se à Lei geral, pois esta não estabelece as diferenças entre estacionar e pernoitar.
Por outro lado, autocaravana na via pública rege-se pela regulamentação associada à circulação de veículos automóveis, não existindo qualquer Lei que a obrigue a estacionar durante a noite num parque de campismo ou área de serviço....
Não é plausível que a C.M. Portimão aplique limitações globais à circulação das autocaravanas, exclusivamente devido à sua construção/utilização como veículo, pois se assim for incorre numa atitude profundamente discriminatória, violando os princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa....
O equívoco em que o executivo camarário de Portimão incorre com a proposta do novo Regulamento, deverá estar motivado pelo padrão comportamental dos turistas estrangeiros que frequentam o Algarve na época baixa. São pessoas que vêm em busca do sol e do clima ameno, que efectuam paragens prolongadas no mesmo local, utilizando o mesmo, de certa forma como o fariam num parque de campismo. ...
Não apadrinhamos esta situação, pois partindo do princípio que este tipo específico de turista pretende esta tipologia de visita, deverá dirigir-se aos parques de campismo da região, e, se não fizer, poderá sim incorrer nas penalizações previstas na Lei, a qual deverá ser aplicada sem tolerância.
Desta forma evitar-se-á que o colectivo seja prejudicado pelos comportamentos menos próprios de alguns. ""
O texto completo aqui :http://cpa-autocaravanas.com/forum/index.php?PHPSESSID=b875226752b6b8634c2506e19473139b&topic=1894.msg12672#msg12672
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