Contra a criação de um sinal de trânsito com o pictograma de uma autocaravana.
Divulga-se nesta nota o texto da mensagem que foi enviada para o e-mail do Sr. Provedor de Justiça. Todos aqueles que concordem com o seu conteúdo só têm 2 coisas a fazer:1ª-- copiam o texto seguinte e enviam-no para o email: provedor@provedor-jus.pt (não se esqueçam de primeiro se identificar no final do texto)2ª-- reenviam a mensagem aos vossos amigos autocaravanistas convidando-os a fazerem o mesmo.O autocaravanismo itinerante e livre agradece o esforço que isto possa representar para vocês.-
___________________________________________________________________________Exmº
Senhor Provedor de Justiça,
Dr. Alfredo José de Sousa
Através do Blog associado ao Alenquer Camping (
http://camping-caravanismo-e-autocaravanismo.blogspot.com/2010/04/provedor-de-justica-analisa-sugestao-de.html ), tomei conhecimento de que o Dr. Luís Nandin de Carvalho, autor do referido Blog, apresentou a V.Exª (em 16 de Março de 2010) uma queixa por considerar haver uma “omissão de sinalização adequada às autocaravanas”, reclamando de V.Exª que se digne providenciar a criação de “novos sinais de trânsito com o pictograma de autocaravanas no RST – Regulamento de Sinalização e Trânsito”.Excelência. Estou absolutamente seguro de que o Senhor Provedor avaliará com a sabedoria a que nos habituou a pretensão do Dr. Nandin de Carvalho. Todavia, como cidadão e como autocaravanista que sou, sinto ter o dever de junto de V.Exª testemunhar que:
1. O signatário da queixa não dispõe de qualquer tipo de mandato que lhe confira algum tipo de representatividade para falar em nome dos autocaravanistas portugueses.
2. Embora também eu não disponha de qualquer mandato dos autocaravanistas, cimento o meu testemunho no acompanhamento do que se tem passado nos últimos anos no movimento associativo, no contacto pessoal regular que tenho com autocaravanistas, assim como na leitura dos fóruns, blogs e sites da internet que frequento. Em consequência estou em condições de lhe assegurar que a ideia de criar um sinal específico que individualize o espaço de estacionamento das autocaravanas, apesar de muito esgrimida na internet por Nandin de Carvalho, não corresponde de modo nenhum a uma aspiração dos autocaravanistas. Pelo contrário, foram muito mais as vozes que publicamente se manifestaram contra tal ideia. Que além do mais iria criar uma desconformidade com a sinalética internacional de trânsito.
3. Na mesma base lhe direi que a grande ambição dos autocaravanistas é poderem estacionar as autocaravanas no espaço público em condições de igualdade com os restantes veículos ligeiros, obviamente no escrupuloso respeito pelo Código da Estrada e demais legislação que regula o comportamento dos indivíduos no espaço público.
4. Salvo melhor opinião jurídica, entendo que para ver a ambição supra referida assegurada, não é necessário nenhum novo sinal, muito menos um sinal que possa vir a ser utilizado para discriminar negativamente o estacionamento das autocaravanas.
5. Mais informo V.Exª que o problema recorrente com que neste domínio os autocaravanistas se confrontam é com a proliferação de sinais de proibição de estacionamento às autocaravanas, normalmente “suportados” por Regulamentos Municipais elaborados a coberto da competência que o Governo delegou nas Autarquias para regulamentarem o “campismo ocasional”. Abusivamente, a nosso ver, as Autarquias definem autocaravanismo como uma modalidade de campismo, para, consequentemente, considerarem que a pernoita em autocaravana fora dos campings se trata de campismo selvagem, este sim punível, e bem, pela lei geral. Como é fácil de ver, o entendimento internacional de autocaravanismo nada tem a ver com o conceito de “campismo ocasional” que levou o legislador a sentir necessidade de o regulamentar e licenciar.
Certo do bom uso que fará deste meu testemunho, informo V.Exª que o considero de natureza pública, pelo que o divulgarei na comunidade autocaravanista.
Apresento-lhe os meus melhores cumprimentos,
Nome, profissão e Nº BIMorada
